Adesão à Aliança das Cidades Porto Seguro
A Aliança das Cidades Porto Seguro foi fundada em 14 de junho de 2019 no âmbito do congresso «Sichere Häfen» [Portos seguros], organizado pela iniciativa «Seebrücke» [Ponte marítima]. À Aliança, fundada por doze municípios, juntou-se um décimo terceiro município durante o congresso. Durante o evento, as cidades reiteraram o seu pedido ao governo federal e, em particular, ao ministro federal do Interior, no sentido de se comprometerem o mais rapidamente possível com os municípios dispostos a acolher requerentes de proteção socorridos no mar. A base comum da Aliança é a Declaração de Potsdam de 3 de junho de 2019. Os representantes da Aliança das Cidades Porto Seguro convidam outros municípios a aderir à Aliança.
Proposta de decisão
«Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.»
(Artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos)
As Cidades Porto Seguro consideram o acolhimento das pessoas socorridas no mar um imperativo humanitário. A falta de acordo sobre um mecanismo europeu de recolocação de refugiados envergonha a Europa. As vítimas desse bloqueio são os refugiados que se encontram alojados em campos em condições desumanas. As nossas cidades devem ser portos de abrigo para as pessoas em busca de ajuda, proteção e esperança.
Cientes da nossa obrigação humanitária, pretendemos, em conjunto, dar expressão a uma Europa solidária através da nossa ação. Em toda a Europa, há já muitas cidades dispostas a acolher refugiados.
A Assembleia Municipal decide:
- O município de X confirma a sua responsabilidade em ajudar as pessoas forçadas a abandonar os seus países natais por motivo de guerra, perseguição ou outra situação de emergência que procuram refúgio na União Europeia.
- À semelhança de muitos outros municípios, o município de X apoia a iniciativa «Seebrücke – schafft sichere Häfen!» [Seebruecke – criar portos seguros!», lançada na Alemanha, e proclama-se um «porto seguro».
- O município de X subscreve o apelo das Cidades Porto Seguro para defender, através de esforços políticos intensos, o tratamento digno e humano de todas as pessoas em busca de proteção nas ilhas gregas, no Mediterrâneo, nas fronteiras europeias e nos centros de acolhimento europeus.
- O município de X apoia o recurso à disponibilidade de acolhimento municipal como uma possibilidade adicional de conceder asilo aos requerentes de proteção que se encontram junto das fronteiras externas da UE.
As Cidades Porto Seguro devem ser o símbolo de que é possível a integração numa sociedade moderna, assente em três pilares: a democracia, o Estado de direito e uma cultura dinâmica de abertura e tolerância.
Se a sua cidade pretende aderir à aliança e assinar a decisão, contacte pes-goup@cor.europa.eu.
