Presidência portuguesa da UE: expectativas de municípios e regiões progressistas

8 February 2021
Presidência portuguesa da UE: expectativas de municípios e regiões progressistas

Com o lema «Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital», Portugal assumiu a Presidência do Conselho da UE em 1 de janeiro, num dos períodos mais cruciais da história da Europa.

Após um ano dominado pela pandemia de COVID-19, a Presidência, sob a liderança do primeiro-ministro socialista António Costa – antigo presidente da Câmara de Lisboa e antigo membro do Grupo do PSE – procurará cumprir o plano de vacinação à escala europeia e garantir a aplicação do fundo de recuperação após a COVID-19, que ascende a 750 mil milhões de euros. Portugal dará igualmente prioridade ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais, estando prevista uma cimeira especial, a realizar no Porto, em maio de 2021.

Quais as expectativas e exigências principais de municípios e regiões progressistas para a Presidência portuguesa? Recolhemos algumas opiniões.

 

Vasco Cordeiro, Primeiro Vice-Presidente do Comité das Regiões e deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores


 

A luta contra a pandemia de COVID-19 e os seus efeitos à escala planetária é um alerta aos dirigentes da UE para a necessidade de construir uma Europa mais forte e mais justa, consolidar a UE e promover formas diferentes de trabalhar para assegurar melhores resultados.

Nunca devemos esquecer que um dos objetivos mais importantes da UE é não só proporcionar progresso económico, mas também promover o progresso social dos seus cidadãos. É mais do que uma visão, é uma obrigação. A UE tem de ser ambiciosa nos seus esforços para alcançar o progresso social. Um pilar dos direitos sociais desprovido de um plano de ação concreto seria apenas uma fórmula vazia. Também aqui, a Cimeira Social do Porto, que terá lugar em maio, é uma oportunidade central para os dirigentes da UE apresentarem resultados.

Destacar o papel e a importância da subsidiariedade e da governação a vários níveis no modo como a Europa funciona não tem a ver, apenas e somente, com os órgãos de poder local e regional, mas com o tipo de União Europeia que queremos. A Conferência sobre o Futuro da Europa deve ser uma oportunidade para os dirigentes da UE se debruçarem sobre as políticas, mas também para introduzirem alterações no modo de funcionamento da UE. Mostremos aos nossos concidadãos que estamos prontos para abraçar mudanças destinadas a melhorar a UE, mesmo a curto prazo, porque não há qualquer vantagem em ficar à espera de criarmos uma Europa melhor.

Por último, a ênfase que a Presidência portuguesa coloca nas regiões ultraperiféricas lembra-nos que os cidadãos da UE não devem ser esquecidos, vivam eles onde viverem.

Em todos estes aspetos, e em muitos outros, é tempo de agir.

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Basílio Horta, Presidente da Câmara de Sintra e Membro do Grupo PSE


 

A Presidência portuguesa elegeu o pilar social como a pedra de toque da sua atuação e, sobre esse ponto, não poderia estar mais em acordo. É o pilar social, aliado à política de coesão que hoje permite que a União Europeia seja capaz de responder aos desafios que a pandemia nos coloca, mas também responder a outros problemas que já existiam e que apenas reapareceram com a pandemia. Corremos o risco de que o «novo normal» seja, hoje, a desigualdade. Lutar para que assim não seja, é dever de todos e, desde logo, da Presidência portuguesa.

Esta preocupação social reflete-se não apenas na maneira como os europeus vivem, mas também na maneira como se acolhe quem vem de fora. É por isso que encaro com muita expetativa o Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo que a Presidência promoverá e que será um eixo importante. Sintra tem, a esse respeito, um histórico de sucesso na integração de migrantes e espera que essa tolerância e capacidade de acolhimento se espalhe por todos os Estados-Membros.

Associo-me, portanto, na íntegra à necessidade de garantir, tal como afirmou o Pprimeiro‑ministro português, que «a transição verde e digital seja justa». Justa porque ela deve ser socialmente responsável. Justa porque ela não pode deixar ninguém para trás.

Em todos os cenários que expus acima, há uma realidade transversal, que se tornou mais evidente ainda com a pandemia. As autarquias assumem um papel fundamental e insubstituível no apoio e na proteção das populações. Sendo a esfera de poder mais próxima do cidadão, as autarquias estão na linha da frente da resposta aos desafios que vivemos. É por isso, que esperamos que os planos nacionais para a recuperação e a resiliência sejam rapidamente aprovados, para que o dinheiro previsto no Plano de Recuperação da Europa seja distribuído de forma célere. Esses fundos são absolutamente vitais para que as autarquias possam desempenhar eficazmente o seu papel.

É ainda essencial fazer referência ao papel que a União Europeia deve assumir no mundo. Acreditamos que o multilateralismo é aqui a chave. Sabemos também que, hoje, a União Europeia deve ser mais autónoma, deve ser capaz de definir as suas prioridades, de as prosseguir e até de se proteger. O mundo mudou. É multipolar e conectado. Isso obriga-nos a repensar o nosso papel e a concluir que ser aberto ao mundo e promover a autonomia estratégica da UE não é contraditório. Bem pelo contrário.

 

 

 

 

Nuno Mascarenhas, Presidente da Câmara de Sines e Membro do Grupo PSE

 

 

A Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia decorre num contexto muito desafiante. Contudo, importa que das dificuldades se gerem oportunidades e, sobretudo, um clima favorável à consolidação da União, da solidariedade comunitária e do desenvolvimento sustentado que ambicionamos num período em que importa conter e ultrapassar as crises contemporâneas.

Destacaria três áreas em que a Presidência portuguesa se deverá destacar e que são determinantes para um território como Sines.

Primeiro, a transição climática. Tudo o que possamos fazer deste ponto de vista é já insuficiente. As alterações climáticas são uma realidade e precisamos de estratégias globais. Para a eficácia destas, é determinante que cada Estado, cada território, prossiga os objetivos e as metas internacionais. Estamos particularmente expostos, em Portugal e em Sines, ao aumento do nível das águas do mar, que é um elemento natural com fortes impactos económicos.

Segundo, a transição energética. A aplicação dos fundos europeus, e do Fundo para a Transição Justa, é absolutamente determinante para impulsionar o abandono das fontes fósseis, garantindo a segurança energética e a solidez económica dos territórios até agora domicílio das unidades de produção elétrica que terão de ser compensados pelos impactos negativos que esta transição também acarreta para as populações locais. É uma temática demasiado importante para a aplicação sumária do principio da subsidiariedade, por muito que este se possa afigurar tentador.

Terceiro, mas não menos importante: a transição digital. Temos a consciência de que Portugal, e Sines em particular, está hoje no centro desta transformação ao acolher a ancoragem do primeiro cabo submarino transatlântico que liga diretamente o Brasil à Europa – o projeto Ellalink e, consequentemente, o projeto Bella. Comunicações, telecomunicações e transmissão de dados são instrumentais. O potencial que encerram adquire valor através do conhecimento, do desenvolvimento tecnológico e da inovação que viabilizam. É uma nova economia, mas é uma nova economia cuja humanização é ainda mais importante que antes, ou seja, que deve ser posta ao serviço de todos e do desenvolvimento equilibrado.

 

 

 

 

Ana Umbelino, Vereadora da Câmara Municipal de Torres Vedras

 

 

«Talvez o mundo se divida entre os cínicos, para quem tudo é vão, e os utopistas, que dão significado à realidade com base em pressupostos admiráveis e inverificáveis sobre o futuro. Prefiro este último grupo.» Carr (1961)

A Presidência portuguesa do Conselho da UE tem uma agenda ambiciosa que abrange diversas prioridades, nomeadamente a recuperação através da execução dos planos nacionais para a recuperação e a resiliência, o fomento das transições ecológica e digital enquanto pilar da recuperação, o reforço da autonomia estratégica da Europa, a abertura da Europa ao mundo e o seu compromisso com o multilateralismo, e, por último, a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais com um impacto positivo na vida quotidiana dos cidadãos. Tal como referido, o principal objetivo da Presidência portuguesa é revitalizar o modelo social europeu. Apesar da interligação sistémica entre os diferentes eixos estratégicos que referi, destacarei os desafios relacionados com o pilar social, amplamente considerado um «quadro para um processo renovado de convergência rumo a melhores condições de vida e de trabalho em toda a UE», que pode aumentar a confiança dos cidadãos nas instituições, a participação no projeto europeu e o empenho numa agenda social inclusiva.

São várias as questões que imediatamente emergem: concretamente, quais são as principais metas da Presidência portuguesa para a construção de uma Europa mais inclusiva, sustentável e resiliente face à situação social e económica atual? Que mudanças políticas concretas visa? Até onde tenciona ir em questões estratégicas como a legislação sobre a proteção social? Quais são os resultados esperados e de que forma têm impacto na vida dos cidadãos e das comunidades em situação de desemprego de longa duração, de pobreza e de exclusão social? Que valor acrescentado real criam para a igualdade de género? De que modo e por quem é medido o progresso?

Em suma, qual será o contributo da Presidência portuguesa para este pilar, rumo a uma Europa social e economicamente justa?

A realização do pilar social assenta na capacidade coletiva de traduzir os princípios em direitos efetivos e as aspirações em soluções concretas. Com base na revisão e na meta‑análise das reivindicações e dos apelos mais frequentes dos defensores do progresso social e económico, gostaria de salientar a importância de um roteiro de construção colaborativa que traduza um elevado nível de empenho político em objetivos mensuráveis e claramente formulados, com calendários pormenorizados. A necessidade de um plano de ação que integre o pilar social nas políticas e nos processos de governação a vários níveis é crucial neste contexto. Tal exige a participação dos órgãos de poder local e regional, enquanto principais motores, e das partes interessadas, bem como a participação e a ação conjunta da sociedade civil, construindo um diálogo significativo que supere o solipsismo da mera «consulta» e abrindo caminho à renovação de uma cidadania multidimensional. Nos diferentes territórios de toda a Europa, o «diálogo civil» deve dar voz aos que consideram que as políticas atuais não satisfazem as suas necessidades reais. A legitimidade e a eficácia do plano beneficiarão incontestavelmente da sua participação.

 

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