Lisboa é uma cidade de liberdade LGBTIQ | Entrevista com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa Fernando Medina

Fernando Medina
31 May 2021
Lisboa é uma cidade de liberdade LGBTIQ | Entrevista com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa Fernando Medina

Desde março de 2019, mais de 100 regiões, distritos e municípios polacos adotaram resoluções em que se declaram livres da «ideologia» LGBTIQ. Face ao aumento da discriminação e dos ataques contra a comunidade LGBTIQ, o Parlamento Europeu proclamou a União Europeia como zona de liberdade para as pessoas LGBTIQ. O Grupo do PSE no Comité das Regiões Europeu segue o mesmo caminho, esforçando-se por proteger os direitos e as liberdades das pessoas LGBTIQ em todos os municípios e regiões. Por este motivo, lançámos uma campanha em conjunto com a rede Rainbow Rose, convidando todos os municípios e regiões a declararem-se Zonas de Liberdade LGBTIQ, à semelhança do município de Lisboa.

Esta entrevista faz parte de uma série de #ProgressiveLocalStories (histórias locais progressistas), que visam sensibilizar para as várias iniciativas positivas levadas a cabo por municípios e regiões progressistas da Europa. Os municípios e as regiões tornaram-se laboratórios para soluções inovadoras e, com esta série, queremos descobrir de que forma os presidentes de município, conselheiros e presidentes das regiões progressistas aplicam políticas para promover e proteger os direitos das pessoas LGBTIQ.

 

 

Lisboa, a sua cidade, é um bom exemplo da promoção e proteção dos direitos das pessoas LGBTIQ. Enquanto líder progressista, qual é a sua opinião sobre os direitos das pessoas LGBTIQ no seu território e na Europa de hoje?

De uma forma geral, Portugal tem vindo a tomar medidas para alcançar uma maior igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ. No entanto, devemos reconhecer que, apesar dos progressos legislativos e dos esforços globais na resposta à discriminação, persistem dificuldades no acesso aos serviços, ao apoio social, aos cuidados de saúde, ao emprego e à educação. Infelizmente, a ideia de que as comunidades LGBTIQ têm direitos e merecem respeito ainda não está plenamente concretizada.

Enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a capital do país, estou ciente de que um apoio explícito e visível é já um passo muito importante. As pessoas devem saber que as instituições reconhecem a sua existência, apoiam a sua visibilidade pública e respondem eficazmente em caso de discriminação ou violência. Há já alguns anos que arvoramos a bandeira arco-íris no edifício dos Paços do Concelho no Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia. Trata-se de um gesto simples que transmite um sinal claro de que celebramos e acolhemos a diversidade.

 

Que ações concretas pôs em prática (ou está a planear) para que os direitos das pessoas LGBTIQ sejam plenamente respeitados e promovidos na sua cidade? 

Ao longo dos últimos 20 anos, a Câmara Municipal tem sido um parceiro próximo das comunidades e organizações LGBTI. Em meados da década de 90, foi inaugurado o centro comunitário LGBT, com o apoio da Câmara Municipal. No mesmo ano, teve lugar a primeira Marcha do Orgulho e o primeiro Festival de Cinema LGBT. Ambos viriam a fazer parte dos eventos mais importantes da cidade. O nosso apoio a todas estas atividades é claro e oficial.

Estas iniciativas, na maior parte das vezes, envolvem a sociedade civil – tenho de agradecer o trabalho e a participação das ONG e de outros movimentos pelo contributo que dão para a diversidade desta cidade.

Apesar desta longa história de colaboração, a Câmara Municipal considerou que seria útil prestar apoio através de uma estratégia mais definida. Por este motivo, criámos recentemente o Plano Municipal LGBTI+.

Este documento centra-se em iniciativas nos domínios do emprego, saúde, educação e desporto. Entre os projetos, gostaria de salientar a abertura de um abrigo para jovens LGBTI, com idades compreendidas entre os 16 e os 23 anos, em situações de risco ou perigo, por exemplo quando são expulsos de casa após revelarem a sua orientação sexual ou identidade de género.

Disponibilizamos também alojamento provisório para adultos LGBTI vítimas de violência. Estes dois projetos são decisivos para dar opções às pessoas com histórias de vida muito difíceis e assegurar‑lhes um local onde se podem reorganizar e capacitar para viver uma vida digna e plena, com todos os seus direitos.

 

A Comissão Europeia propôs a sua primeira Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ e o Parlamento Europeu proclamou recentemente a UE como zona de liberdade para as pessoas LGBTIQ. Como pode a União Europeia continuar a contribuir para a promoção da igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ, também nos Balcãs, e por que razão é este aspeto importante para a sua cidade?

O aumento das ações políticas alimentadas pelo ódio, que levam as pessoas, irracionalmente, a ter medo das minorias, deve ser motivo de preocupação para todos nós. Em Lisboa, por deliberação da Assembleia Municipal, a nossa cidade foi proclamada Zona de Liberdade LGBTIQ. É importante reconhecer que as situações de desigualdade e discriminação causam desnecessariamente dor e invisibilidade – não só para os nossos concidadãos, mas também para os seus amigos mais chegados e familiares.

Top