O Grupo do PSE no Comité das Regiões Europeu adotou hoje uma declaração intitulada «A habitação a preços acessíveis precisa da Europa – a Europa precisa de habitação a preços acessíveis».
A declaração reclama uma ação decisiva pela UE para tornar o direito à habitação uma realidade para todos e propõe 20 medidas concretas sobre diferentes aspetos da política de habitação, incluindo tornar a habitação social e a preços acessíveis um direito fundamental executório para todos, aumentar o investimento europeu na habitação, implementar plenamente a Plataforma Europeia de Luta contra a Condição de Sem-Abrigo, ter mais em conta a dimensão de género das políticas de habitação, elaborar um plano europeu para solucionar a crise do alojamento para os estudantes e criar um registo de transparência da UE para a habitação, a fim de combater a especulação.
Elaborada na reunião fora da sede do Grupo do PSE em Portimão (Portugal), que se centrou no tema «Habitação para todos: municípios e regiões progressistas constroem o futuro da política de habitação», a declaração foi apresentada a Nicolas Schmit, cabeça de lista do Partido Socialista Europeu (PSE) nas eleições europeias de 2024.
Isilda Gomes, presidente da Câmara Municipal de Portimão, salientou: «Esta declaração é um bom exemplo de como a conhecida máxima “Pensar Global, Agir Local” também se pode aplicar no domínio da Habitação.O compromisso com as 20 medidas de Portimão, são um caminho que pode ser trilhado pelas regiões e pelos municípios de toda a Europa, tomando decisões localmente de uma forma concertada para enfrentar a atual crise da habitação, que infelizmente já se faz sentir de uma forma acentuado nos 26 estados europeus.»
Nicolas Schmit, cabeça de lista do Partido Socialista Europeu (PSE) nas eleições europeias de 2024, frisou que «para enfrentar a crise da habitação na Europa, é chegado o momento de apresentar soluções europeias e progressivas que reduzam os custos da habitação. Para nós, socialistas e social-democratas, a habitação não é um bem de mercado, mas antes um direito humano.Enquanto cabeça de lista da nossa família política, apoio firmemente as 20 medidas da Declaração de Portimão, que ajudarão os Estados-Membros, as regiões e os municípios a enfrentar a atual crise da habitação, nomeadamente investindo mais em habitação social e a preços acessíveis e limitando os excessos do arrendamento de curta duração.É fundamental ajudar os jovens, que estão entre os mais afetados pela crise da habitação e constituem o grupo a que mais temos de dar ouvidos e responder quando nos comunicam as suas preocupações.»
Klara Geywitz, vice-presidente do Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD) e ministra federal da Habitação, afirmou: «Podem existir 27 mercados imobiliários, mas a habitação é um problema para quase todos os europeus. Demasiados cidadãos lutam para encontrar casas de boa qualidade e mesmo aqueles que têm habitação consideram cada vez mais inacessível aquecer a sua casa. É hora de um investimento público sólido em habitação social, para que haja casas acessíveis a todos os necessitados.»
O presidente do Grupo do PSE, Christophe Rouillon, declarou: «Atualmente, dezenas de milhões de europeus estão sobrecarregados com as despesas com a habitação. Reunidos em Portimão, os líderes locais e regionais socialistas elaboraram 20 propostas concretas para enfrentar com êxito os desafios sociais e ambientais relacionados com a habitação, defendendo, entre outras coisas, um novo plano de investimento maciço na habitação, medidas resolutas para combater a especulação e o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, bem como a necessidade de reconhecer e combater as desigualdades de género na habitação. Estas são medidas essenciais para tornar a habitação social e a preços acessíveis um direito fundamental executório para todos. Só através de um Pacto Ecológico justo poderemos restabelecer a confiança na Europa e derrotar os extremismos.
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Notas ao editor:
- O texto completo da declaração sobre a habitação para todos (#HousingForAll) encontra-se disponível no sítio Web do evento.
- Consulte as fotografias do evento.
