23 June 2020
COVID-19: cidades e regiões progressistas partilham projetos de solidariedade

COVID-19: cidades e regiões progressistas partilham projetos de solidariedade

#ProgressiveLocalStories

Perante a atual crise, estamos juntos. A Europa tornou-se o epicentro da pandemia COVID-19, e somos hoje confrontados com situações difíceis que não imaginávamos sequer há apenas algumas semanas. Esta emergência exige que cada indivíduo faça a sua parte para ajudar as famílias, os amigos, os colegas, os vizinhos e as comunidades a ultrapassar estes tempos complicados. 

Na linha da frente, políticos locais e regionais, combatem um vírus que não conhece fronteiras. É difícil, dramático e por vezes parece até impossível, mas as nossas comunidades estão a responder bem e a reagir de forma unida e solidaria. Só assim conseguiremos vencer. Alguns presidentes de câmara lançaram projetos de solidariedade para ajudar os seus cidadãos mais idosos a obter as suas mercearias. Outros comunicam diretamente com os seus cidadãos através das redes sociais para os tranquilizar e os manter informados. No entanto, alguns estão ainda a estudar o que é possível fazer para ajudar. 

Então, porque não ajudarmo-nos uns aos outros, partilhando ideias?

O Grupo PSE apela aos políticos locais e regionais para que partilhem as suas experiências, ideias e projetos de solidariedade sobre a forma de lidar com esta pandemia. Para o fazer siga este link.

Aqui estão as histórias dos nossos líderes locais e regionais progressistas disponíveis em português. Consulte a página em inglês para ver mais contribuições de outros líderes locais e regionais progressistas europeus.

 

Miguel Carneiro, Presidente Junta de Freguesia, Vila Boa do Bispo, Portugal

(contribuição publicada no dia 20 de Março 2020)

 Como está a lidar com a pandemia COVID-19?

  • Serviço de correio gratuito para idosos, especialmente os isolados sem apoio familiar.
  • Aconselhamento médico gratuito para a população através de voluntários.

 

Qual é a sua mensagem para a União Europeia neste momento?

A nossa identidade comum ficará de pé e com raízes mais profundas depois desta guerra de saúde pública.

Para mais informação, siga Miguel Carneiro no Twitter @migueltcarneiro.

 

 

Basílio Horta, Presidente da Câmara de Sintra, Portugal, Membro do Grupo PSE

(contribuição publicada no dia 23 de Junho de ​2020)

Como está a lidar com a pandemia COVID-19?

O município de Sintra tem vindo a adotar diversas medidas para fazer face à pandemia da Covid-19 desde o seu início.

Em Fevereiro, um grupo de trabalho interdisciplinar foi criado, com o objetivo de acompanhar de perto as primeiras infeções. O Conselho Municipal de Emergência foi então estabelecido, com o intuito de definir a melhor estratégia para proteger eficazmente a população.

Depois, no início de Março, todas as iniciativas do município, bem como aquelas em que este iria participar, foram suspensas. Na segunda semana de Março, sabendo que era necessário manter as pessoas afastadas de locais de maior afluência, o município decidiu encerrar todos os edifícios municipais de cultura, desporto e lazer, como o centro cultural, piscinas, museus, estúdios, ginásios, entre outros. Foi também decidido um forte condicionamento no atendimento ao público.

No que se refere aos trabalhadores do município, a grande maioria são teletrabalhadores, sendo apenas um pequeno grupo considerado indispensável, que inclui os gabinetes do Presidente e dos vereadores, bem como todos aqueles que têm responsabilidades em matéria de saúde, higiene e proteção civil, que permaneceram fisicamente nos respetivos serviços.

Para além desta nota introdutória, eis as medidas adotadas pelo concelho de Sintra:

EDUCAÇÃO

  • No regresso às escolas, foram distribuídos cerca de 5.000 kits de proteção a alunos do 11º e 12º anos, professores e pessoal não docente. Estes kits incluem: viseira, máscaras, gel desinfetante e luvas;
  • O município garantiu mais de 150.000 refeições às crianças e suas famílias. Desde que foi decretado o encerramento dos estabelecimentos escolares, o município assumiu a continuidade das refeições escolares semanais para os alunos do 1º ciclo e também um kit de 2ª refeição para um acompanhante;
  • A campanha de recolha de equipamentos informáticos - "Da Minha Casa para a Sua" - foi posta em prática.

 

SOLIDARIEDADE

  • O município decidiu aumentar o Fundo Social de Emergência em um milhão de euros, para o pagamento de rendas, medicamentos e equipamento de saúde. Além disso, foi aprovado um apoio financeiro de 1 milhão de euros para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do Município;
  • O município continua a apoiar as IPSS do Concelho com a distribuição de equipamento de proteção individual. A entrega do material destina-se a ajudar as instituições - parceiros importantes no apoio social a famílias e grupos de risco - e a proporcionar aos seus profissionais o nível de proteção mais adequado possível;
  • Sintra disponibilizou ainda 208 camas em centros de acolhimento para pessoas sem abrigo, pessoas infetadas com Covid-19, idosos e pessoas com deficiência, para fazer face ao cenário de emergência decorrente do surto de Covid-19;
  • O município disponibilizou 1 milhão de máscaras para serem distribuídas gratuitamente aos residentes;
  • Está disponível uma linha telefónica gratuita para apoiar os residentes idosos do município;
  • Foram realizados testes COVID-19 em lares, infantários e serviços de apoio domiciliário no concelho de Sintra;
  • O município garantiu o fornecimento de cerca de 20.000 refeições às famílias;
  • Para além do apoio diário, durante este período, foram servidas cerca de 175.000 refeições a 2.500 famílias através do Programa Alimentar Europeu e do Centro Alimentar Municipal - um apoio destinado aos idosos ou pessoas isoladas e, ou, em confinamento.

 

FORÇAS DE SEGURANÇA E BOMBEIROS (BOMBEIROS)

  • Sintra disponibilizou até ao momento às forças de segurança e bombeiros: cerca de 2.000 kits de proteção "fato" (inclui cobertura para os pés, máscara FFp2, óculos, touca, luvas e fato); mais de 2.500 kits de "bata" (inclui cobertura para os pés, máscara cirúrgica, luvas e bata) e mais de 30.000 máscaras. Estas entidades podem também beneficiar dos serviços de desinfeção de veículos, realizados pelos técnicos do município;
  • Foi ainda concedido um apoio extraordinário de 225.000 euros às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Município, de forma a garantir o seu pleno funcionamento, não só para as emergências de saúde pública que possam ocorrer, mas também para a prevenção e combate aos incêndios florestais. Já no início deste ano, o município tinha disponibilizado fundos de cerca de 2 milhões de euros para os 9 corpos de bombeiros do município.

 

EQUIPAMENTO DE CUIDADOS DE SAÚDE

  • Sintra aprovou a aquisição de equipamento de saúde - no valor de 1,5 milhões de euros - para o Hospital da Amadora/Sintra, a fim de aumentar a sua capacidade de resposta na luta contra a pandemia. Entre o material adquirido encontram-se equipamentos de proteção individual, reagentes para testes Covid-19, ventiladores de cuidados intensivos, radiografias portáteis, desfibrilhadores e ventiladores portáteis;
  • Quanto às unidades de análise e tratamento da COVID-19, o município, em conjunto com a ACES de Sintra, abriu a primeira Unidade do Centro de Saúde de Agualva, capaz de rastrear toda a população que a utiliza (sem necessidade de receita médica), bem como de fazer uma primeira avaliação do estado de saúde dos utilizadores. Foi também inaugurado um centro idêntico em Algueirão Mem Martins, servindo uma população de mais de 60.000 pessoas. Posteriormente, o número de laboratórios de rastreio da COVID-19 aumentou para 3;
  • O Município tem vindo a disponibilizar alojamento para profissionais de saúde ou outros profissionais (bombeiros e forças de segurança, por exemplo) que estão na linha da frente na luta contra o COVID-19 e que, por esta razão, pretendem ou necessitam de ficar isolados das suas casas.

 

EMPRESAS E COMÉRCIO LOCAL

  • O município de Sintra não suspendeu nenhum dos investimentos em curso e continua a cumprir todos os contratos que assinou, mesmo nas situações em que os empreiteiros suspenderam as suas catividades (por exemplo, viveiros, teatros, orquestras, bandas, ranchos, etc.)
  • Foi criado um Fundo Municipal de Emergência Empresarial, com uma dotação inicial de 3 milhões de euros, para a manutenção de postos de trabalho, nos sectores da restauração e similares, do comércio a retalho e da prestação de serviços, que já prestou um apoio de 1500 euros a 800 empresários. A medida abrange os empresários que exercem a sua atividade numa base individual ou como parceiros de gestão de empresas comerciais. Este apoio tem uma natureza dupla: 1. Social, uma vez que se destina a visar cidadãos em situação de especial vulnerabilidade; 2. Económico, uma vez que contempla o compromisso de manter os estabelecimentos abertos e de evitar o desemprego até 31 de Dezembro de 2020;
  • O município autorizou a prorrogação do prazo de pagamento do espaço público e das licenças de publicidade de 31 de Março para 30 de Setembro de 2020.
  • Foi criado um website dedicado aos mercados municipais para promover o comércio e os produtores locais;

 

HABITAÇÃO

  • A redução de 35% na fatura da água para uso doméstico, 20% para as empresas e a isenção para os clientes com tarifas sociais foi uma das primeiras medidas implementadas;
  • Sintra suspendeu até 30 de Junho o pagamento de todas as rendas de habitação social e o programa de arrendamento de habitação para jovens, uma medida que abrange 1.630 famílias. Esta medida implica um perdão, e não um adiamento do pagamento, de cerca de meio milhão de euros. A isenção deste pagamento, durante 3 meses, inclui também as rendas de cerca de 70 entidades (de natureza associativa ou equivalente).

 

SANITIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, EDIFÍCIOS E VEÍCULOS IPSS, FORÇAS DE SEGURANÇA E SAÚDE

  • O Município de Sintra intensificou os trabalhos de recolha de resíduos e de higiene urbana, nomeadamente através do reforço e reforço das equipas de desinfestação e limpeza;
  • Os serviços do concelho estão, desde Março, a efetuar a desinfeção e lavagem dos espaços públicos em todo o concelho. Estas intervenções serão mantidas em todo o território, dando prioridade às áreas de maior concentração de pessoas. As desinfeções incluem: espaços públicos, edifícios e veículos;
  • Foi criado um centro de desinfeção exclusivo para trabalhadores e veículos de emergência.

 

JUNTAS DE FREGUESIA

  • O aumento das emergências sociais obrigou as freguesias a alargar as suas respostas sociais, especialmente no que diz respeito a planos alimentares, entrega de bens e medicamentos, e também ao apoio psicossocial à população. As juntas de freguesia de Sintra vão receber apoio financeiro no valor de 275.000 euros.

 

CULTURA

  • Sintra criou o Fundo Municipal de Emergência Cultural, com o objetivo de apoiar as associações culturais do município, no valor de 250.000 euros. Podem candidatar-se a este fundo as associações culturais sem fins lucrativos que desenvolvam a sua atividade nas áreas da dança, música ou teatro;
  • Para continuar a promover a cultura e as atividades de lazer, foi criada uma plataforma online com várias iniciativas e atividades disponíveis. O município criou um website para comemorar o 25 de Abril.  

 

DESPORTOS

  • O Fundo Desportivo de Emergência foi criado com uma dotação de 233.000 euros. Este fundo destina-se a fazer face às dificuldades imediatas de tesouraria dos clubes e associações, de modo a assegurar a continuidade das suas atividades e a sua reabertura em segurança.

 

TÁXIS

  • Para minimizar o impacto das atuais dificuldades económicas e garantir a continuidade deste serviço no futuro, foi atribuído à Cooperativa de Táxis Linha de Sintra um apoio financeiro de 105.000 euros e cada taxista receberá um apoio de mais de 850 euros.

 

JUVENTUDE

  • Com a suspensão da atividade das associações juvenis do município, o município criou um fundo de emergência para apoiar as associações juvenis no valor de 32.000 euros. Este fundo visa assegurar a continuidade das atividades destas associações e garantir que o reinício das atividades seja feito em segurança;
  • O Programa Sintra Jovem Voluntariado decorrerá num formato diferente dos anos anteriores, devido ao estado de calamidade decretado pelo Governo e às restrições e orientações da Direcção-Geral da Saúde.

 

PRAIAS

  • O município concederá um apoio especial aos concessionários de praia. Foi aprovado um apoio financeiro de 70.000 euros para a Associação de Praias de Sintra.

 

PROTECÇÃO DOS ANIMAIS

  • O município aprovou uma contribuição de 38.450 euros para 9 associações de apoio e proteção dos animais.

 

OUTROS APOIOS AOS CIDADÃOS

  • Foi aberto um Gabinete do Cidadão em Sintra, para serviços relacionados com o Cartão de Cidadão;
  • Desde Março, a Câmara Municipal disponibiliza a informação sobre as medidas implementadas em língua gestual portuguesa.

 

Qual é a sua mensagem para a União Europeia neste momento?

A Europa está e vai continuar na atravessar talvez a pior crise económica e financeira desde a sua fundação em 1957. Trata-se de uma crise transversal a todos os países e que se desenvolve independentemente das suas responsabilidades.
Neste quadro a União Europeia defronta-se com o mais grave e mais profundo desafio da sua história - ou sai reforçada da crise ou corre o sério risco de se desagregar.
Assim a primeira mensagem que deve ser dirigida aos decisores europeus é a da solidariedade. Até este momento é com fundada preocupação que assistimos ao que se passa em Itália e Espanha onde a solidariedade europeia não se vislumbra. Há médicos chineses e cubanos em Itália, há equipamentos   de protecção oriundos da China a quem as autoridades europeias recorrem frequentemente em desespero.
Não é pois possível adiar por mais tempo uma posição conjunta e solidária da Europa relativamente aos países mais vulneráveis com a presente crise. Ao contrário do que se passou em 2008 agora não se trata de salvar bancos mas sim salvar vidas.
Se a União Europeia não é capaz de utilizar todos os mecanismos ao seu dispor para ajudar os governos a cumprirem a sua missão humanitária então fica a descoberto a falta do mínimo de solidariedade capaz de dar sentido ao projecto europeu.
Não há pois lugar às criticas que se ouviram em 2008 sobre a responsabilidade de alguns países nas situações que então viveram. Agora essa responsabilidade não existe pois a epidemia não escolheu fronteiras, nem foi sensível às melhores politicas económicas e financeiras. O que o Banco Central Europeu(BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) fizeram até agora, foi muito mas não foi o suficiente, nem o essencial para evitar ou sequer mitigar as gravíssimas crises politicas, económicas e sociais que se avizinham.
A segunda mensagem não pode deixar de ser uma mensagem de esperança. Cada dia que passa espera-se que seja um dia a menos nos riscos que todos estamos a correr. Há pois que ter esperança no sentido de responsabilidade e de humanismo dos homens que servem as Instituições Europeias que devem ser capazes de colocar de lado o seu egoísmo, ainda que legitimado pela defesa dos respectivos povos em beneficio de um conjunto de valores, mais alto e permanente, que desde sempre alicerçou o projecto europeu - a paz, a liberdade e a coesão Social

 

 

Fernando Medina, Presidente da Câmara de Lisboa, Portugal, Membro do grupo PSE

(contribuição publicada no dia 26 de Abril 2020)

Como está a lidar com a pandemia da COVID-19?

Aqui fica um resumo das nossas diferentes iniciativas: 

Serviços de Ação Social

  • A cidade efetuou uma transferência de emergência de 600.000 euros para várias organizações que prestam serviços de apoio social a grupos vulneráveis da população (sem-abrigo, pessoas com deficiência, famílias com menores rendimentos, crianças, etc.) para assegurar a continuidade destes serviços ao longo desta crise.

Refeições escolares

  • Para as famílias com rendimentos mínimos, as refeições fornecidas na escola (pequeno-almoço, almoço e almoço a meio da tarde) são um elemento importante de apoio social. A cidade de Lisboa, responsável por este serviço durante o ano letivo, assegurará a sua continuidade durante todo o período de encerramento escolar. Esta medida, que abrange cerca de 8.500 crianças, está a ser realizada em formato take-away - as famílias podem recolher as refeições entre as 12h00 e as 13h30, num conjunto de escolas referenciadas como pontos de recolha (que cobrem todo o território da cidade).

Idosos

  • A cidade de Lisboa e os seus parceiros locais asseguram a continuidade do apoio domiciliário (refeições quentes, higiene pessoal, medicamentos) aos mais de quatro mil beneficiários pré-existentes desse serviço. Estamos também a alargar a cobertura do apoio domiciliário para servir também os idosos que utilizavam creches, incluindo aqueles que não têm autonomia suficiente para cozinhar as suas próprias refeições.

 

Cidadãos Sem-Abrigo

  • A cidade abriu dois novos abrigos, com todas as condições para uma quarentena adequada. Todos os abrigos para sem-abrigo têm planos de emergência aprovados, medidas sanitárias reforçadas em vigor e espaços de isolamento para casos suspeitos de infeção.

Apoio aos trabalhadores essenciais

  • Em conjunto com o Ministério da Educação, a cidade assegura que nove escolas públicas permanecem abertas para servir as crianças (até aos 12 anos de idade) de trabalhadores essenciais, nomeadamente dos serviços de saúde, das forças policiais e dos bombeiros.

Cooperação estreita com as freguesias

  • A cidade está a estabelecer parcerias com as suas 24 freguesias para apoiar a aquisição de bens de primeira necessidade (medicação, alimentação) aos mais necessitados, nomeadamente os idosos (65 anos ou mais), os doentes crónicos e os doentes colocados em quarentena domiciliária. Foram criadas linhas telefónicas dedicadas para prestar apoio empresarial e psicológico aos que se encontram isolados (o que inclui as ligações que se estabelecem entre os jovens e os idosos).

Rede Solidária

  • Identificação, organização e mobilização de voluntários para apoiar os sectores mais vulneráveis da população (idosos, pessoas com deficiência, doentes em quarentena). Estes voluntários (que não podem pertencer a grupos de risco) podem realizar várias tarefas, incluindo compras (alimentos e medicamentos), cuidados a animais de estimação (por exemplo, cães andantes) e manter contacto (por exemplo, para prevenir ou detetar casos de violência doméstica).

 

 

COVID 19 Rastreios

  • Em conjunto com as autoridades de Saúde Pública, a cidade criou dois centros de rastreio dedicados.

 

Estacionamento

  • O pagamento do estacionamento nas ruas foi suspenso. Os residentes podem utilizar gratuitamente as garagens de estacionamento.

 

Transportes públicos​ geridos pela cidade (autocarros e elétricos) estão a ser implementados com a medidas preventivas seguintes:

  • Desinfeção frequente de todos os veículos em serviço.

Atenção especial para evitar o contacto com o condutor:

  • Separação física do condutor com uma barreira melhorada;

  • Embarque e desembarque - todos os movimentos efetuados através da porta traseira, mantendo-se a porta da frente fechada;

  • Venda de bilhetes - venda de bilhetes a bordo suspensa;

  • Validação dos bilhetes - opcional;

  • Paragens - serviço obrigatório em todas as paragens, para que os passageiros não tenham de carregar no botão "stop".

 

Entregas ao domicílio​

Facilitar o funcionamento dos serviços de entrega, num momento de aumento da procura:

  • Bicicletas partilhadas - a utilização do serviço de partilha de bicicletas GIRA tem sido disponibilizada a quem entrega alimentos e medicamentos (este tipo de utilização era anteriormente proibido);
  • Táxis e Ride-hailing - a cidade criou uma parceria especial para que estes operadores de mobilidade possam prestar este tipo de serviço (como "extra") durante todo o período de duração do Estado de Emergência.

 

Plataforma Restauração e Comercio:  "Sim, estamos abertos"

Plataforma Web que mostra quais as lojas locais que permanecem abertas, para vender alimentos, medicamentos e outros bens de primeira necessidade. Isto inclui restaurantes com take-away e entregas. É útil, e ajuda a evitar viagens desnecessárias.

Pode consultar a plataforma aqui.

 

AS MEDIDAS ECONÓMICAS INCLUEM:

Rendas municipais

  • Até 30 de Junho, suspensão do pagamento de renda em todos os incêndios municipais. O pagamento será faseado ao longo dos próximos 18 meses.
  • Até 30 de Junho, isenção total do pagamento das rendas de todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais (incluindo empresas municipais) que se encontrem encerrados.
  • Até 30 de Junho, isenta do pagamento de rendas todas as instituições sociais, culturais, desportivas ou recreativas instaladas em espaços municipais.

 

Fundo de Emergência Social

  • Reforçar o Fundo de Emergência Social destinado às famílias, às instituições sociais e à aquisição de bens, serviços e equipamentos que se tornem necessários nesta situação de emergência, no montante de 25 milhões de euros.

Taxas

  • Suspender a cobrança de todas as taxas relacionadas com a utilização do espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção dos estabelecimentos bancários, instituições de crédito e companhias de seguros. A partir de 1 de Março, com efeitos retroativos, e até 30 de Junho. Os estabelecimentos cuja licença anual expira durante este período de suspensão apenas terão de solicitar esta renovação e efetuar o respetivo pagamento a partir de 30 de Junho.

 

Investimentos municipais

  • Assegurar a execução do plano de investimento para 2020 e anos seguintes da Câmara Municipal de Lisboa e Empresas Municipais, estimado em 620 milhões de euros, de maneira a reforçar o serviço público, apoiar o emprego e preservar a capacidade produtiva.
  • Antecipar o pagamento aos projetistas, nomeadamente gabinetes de arquitetura, engenharia e serviços técnicos. Pagamento imediato no ato da entrega do projeto em até 50%, sendo o restante pago após aprovação.

 

Urbanismo

  • Manter o licenciamento urbano em pleno funcionamento, garantindo a utilização do teletrabalho para mais de 400 trabalhadores nestas áreas. Esta medida visa apoiar toda a gama de arquitetos, projetistas, promotores e construtores, essenciais para a recuperação do emprego e da economia.

 

Apoio às empresas em fase de arranque, micro e PME​

  • Criar uma equipa de apoio às micro e PME (Lisboa Empreende) de forma a assegurar a informação sobre todo o apoio existente, bem como consultoria para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica. Esta equipa incluirá especialistas nas várias áreas (bancária e financeira, consultoria, comunicação, jurídica, etc.).
  • Criar um mercado que combine as necessidades das empresas, instituições e municípios com as competências e ofertas do ecossistema empresarial em Lisboa. Permitir que as “startups” continuem a funcionar, desenvolvendo soluções tecnológicas para os desafios atuais.

 

Apoio ao setor cultural

  • Assegurar aos agentes culturais o pagamento integral dos contratos já assinados, reescalonando o seu planeamento, adaptando-os à transmissão em linha ou reforçando o apoio à estrutura da entidade.
  • Acelerar o pagamento às entidades culturais da cidade que já estão a receber apoio, de forma a apoiar as suas estruturas operacionais.
  • Alargar os apoios aos agentes e entidades do sector cultural que atualmente não estão abrangidos pelos apoios municipais, nomeadamente através do Fundo Municipal de Emergência. Paralelamente, será reforçado o fundo de apoio às aquisições no domínio das artes plásticas e alargado o seu âmbito ao sector do livro e da arte pública.

 

Qual é a sua mensagem para a União Europeia neste momento? 

Caros amigos,
Estamos hoje perante um dos maiores desafios da nossa geração.
A pandemia COVID19 espalhou-se por toda a Europa (e pelo mundo) e está a provocar um  grande impacto social, económico e sobretudo na saúde. 
Nos próximos meses precisamos de seguir as orientações da OMS e fazer o nosso melhor para evitar ainda mais a propagação do vírus.
Nós, como autarcas, continuaremos a trabalhar para apoiar a nossa população, os mais vulneráveis, os idosos, os sem-abrigo, as pessoas com deficiência, as famílias com rendimentos mais baixos, as crianças, e muitos outros.
Precisamos também de cuidar da nossa economia e de liderar políticas que possam mitigar esta crise e ajudar todos os agentes económicos desde empresas, “startups”, empresas culturais, entidades sociais mas também, claro, as famílias.
Estou confiante que vamos conseguir!
Este é também o momento para a União Europeia se unir, para pôr de lado as nossas diferenças e unir forças como uma só para superar este desafio.
Desejo-vos tudo de bom, para vocês e para as vossas famílias.
Mantenham-se em segurança.

Para mais informação, siga Fernando Medina no Twitter: @FMedina_PCML.

 

 

Ana Umbelino, Vereadora da Câmara Municipal de Torres Vedras, Portugal

(contribuição publicada no dia 11 de Maio 2020)

 

Como está a lidar com a pandemia COVID-19?

 

 

Encontramos aqui uma breve descrição das medidas de apoio que estão em curso no município de Torres Vedras e que são dirigidas tanto às famílias como às organizações e empresas da economia social.

 

 

COVID-19 Programa Municipal de Apoio Extraordinário

Para além de várias medidas que foram colocadas no terreno durante o estado de emergência, a Câmara Municipal de Torres Vedras está atualmente a implementar um Programa Extraordinário de Apoio Municipal no contexto da doença COVID-19. Em foco estão 39 medidas temporárias destinadas a apoiar famílias, organizações da economia social e empresas, considerando os constrangimentos e dificuldades resultantes da crise pandémica e a necessidade urgente de restabelecer a funcionalidade num contexto diferente da "normalidade".

Para além de abdicar de cerca de 2,4 milhões de euros em receitas, aliviando a carga fiscal das famílias, das organizações da economia social e das empresas, o município consagrará 1,5 milhões de euros à implementação de um conjunto de medidas integradas tendo em conta os seus efeitos sistémicos. O principal objetivo é restaurar a funcionalidade das famílias, organizações da economia social e empresas, superando os efeitos negativos da crise pandémica e aumentando a resiliência e criatividade em coerência com os princípios e valores da sustentabilidade social e ecológica e da coesão territorial.

 

FAMILIAS

Apoio a emergências sociais e habitacionais

  • Isenção do pagamento de rendas aos residentes em habitação social, entre 1 de Março e 30 de Junho de 2020.
  • Prorrogação, até ao final de 2020, do Programa de Apoio ao Rendimento aos actuais beneficiários e prorrogação do prazo para a entrada em vigor de novas candidaturas, em 2021.
  • Apoio financeiro directo a emergências habitacionais, até 30 de Setembro de 2020.
  • Apoio financeiro directo para fazer face a situações de comprovada emergência social, garantindo a avaliação e acompanhamento, em parceria com várias instituições locais, até 30 de Setembro de 2020.
  • Ampliação do número de beneficiários do Programa Abem: Rede de Medicamentos Solidários, que permite o acesso a medicamentos gratuitos aos cidadãos com menores rendimentos. 

  • Atribuição de cupões para a compra de alimentos e outros bens essenciais nas lojas de proximidade locais, até 30 de Setembro de 2020.
     

  • Cupões equivalentes a euros dados às famílias com baixos rendimentos para aquisição de bens essenciais nas lojas de proximidade locais
  • Fornecimento de refeições a alunos desfavorecidos, de todos os graus, até à reabertura das escolas.
  • Fornecimento de equipamento informático e acesso à Internet aos alunos que não dispõem destas ferramentas, através da criação de um pool de recursos municipais.
  • Criação de uma reserva de recursos tecnológicos com 850 comprimidos e computadores e 500 dispositivos de acesso à Internet.

 

  • Manutenção do pagamento de honorários de profissionais contratados para o desenvolvimento de actividades educativas e desportivas.

 

Impostos, taxas e benefícios fiscais

  • Em 2021, a redução da taxa de IMI em 0,05%, para os prédios urbanos destinados exclusivamente a habitação própria e permanente, fixando a taxa em 0,35% do valor do imóvel (anteriormente fixada em 0,40%);
  • Isenção do pagamento de estacionamento de superfície na cidade até 30 de Junho de 2020.
  • Redução de 50%, até ao final de 2020, do montante aplicado em inspecções para efeitos de determinação de benefícios fiscais em construções localizadas em Áreas de Reabilitação Urbana.

 

Abastecimento de água, saneamento e resíduos

  • O nosso primeiro passo será de reduzir de 30% na tarifa variável aplicável nos serviços de abastecimento de água, de 1 de Abril a 30 de Junho de 2020.
  • O nosso segundo passo será de reduzir de 50% nas tarifas variáveis aplicáveis nos serviços de abastecimento de água e ter uma redução de 50% no saneamento para consumidores domésticos com uma Taxa Social, de 1 de Abril a 30 de Junho de 2020.
  • Redução de 30% das tarifas variáveis aplicáveis aos serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos, de 1 de Abril a 30 de Junho de 2020.
  • Eliminação das taxas associadas à recolha de determinados tipos de resíduos não domésticos (como os resíduos de construção e demolição), de 1 de Abril a 30 de Junho de 2020.

 

ORGANIZAÇÕES DA ECONOMIA SOCIAL

Abastecimento de água, saneamento e resíduos

  • Isenção, de 1 de Abril a 30 de Junho de 2020, do pagamento da tarifa fixa sobre abastecimento de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos sólidos urbanos para entidades de utilidade pública reconhecida.
     

Apoios

  • Pagamento entre 50% e 80% de todos os contratos de prestação de serviços relacionados com a educação, nomeadamente: preparação de refeições escolares e actividades de enriquecimento curricular e serviços de apoio à família, referentes ao período de encerramento obrigatório das escolas, a fim de garantir o reembolso das despesas fixas e a manutenção do emprego.

 

 

  • Os produtos recolhidos através da rede municipal de hortas orgânicas escolares são entregues a organizações da sociedade civil que apoiam as famílias com menores rendimentos;
  • O apoio anual às organizações criativas e culturais aumentou 25%, tendo em conta o valor das subvenções de 2019.
  • Apoio financeiro extraordinário para assegurar o funcionamento adequado e regular dos serviços e respostas das organizações da economia social, em situações de comprovada redução das receitas ou aumento acentuado da actividade, até 30 de Setembro de 2020.
  • Aumento de 10% no apoio concedido às associações desportivas no âmbito dos programas de apoio à actividade física e à valorização de estilos de vida saudáveis.
  • Isenção do pagamento da utilização das instalações desportivas municipais pelas associações desportivas, até 30 de Junho de 2020.
  • Implementação de um programa de apoio à valorização da criação artística nas artes contemporâneas, denominado Emergência Cultural, que proporciona aos criadores e organizações criativas as condições e os recursos financeiros necessários para a produção e difusão de conteúdos digitais.

 

 

  • Os produtos recolhidos através da rede municipal de hortas orgânicas escolares são entregues a organizações da sociedade civil que apoiam as famílias com menores rendimentos
  • O apoio anual às organizações criativas e culturais aumentou 25%, tendo em conta o valor das subvenções de 2019.

 

 

Empresas

Incentivos

  • Criação de um sistema de incentivos às PMEs através da reafectação de fundos do Programa Portugal 2020, que não foram comprometidos.
  • Manutenção das obras públicas de construção, de modo a manter os níveis de confiança necessários nos sectores da arquitectura, engenharia e construção.
  • Prestação de diversos serviços relacionados com os processos urbanos em suportes digitais.
  • Criação de uma plataforma de oferta / procura de emprego centrada no sector agrícola.

 

Taxas e impostos

  • Isenção de sobretaxas para os sujeitos passivos cujo volume de negócios em 2020 não exceda 150.000 euros.
  • Redução de 30% na tarifa fixa sobre os serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, de 1 de Abril a 30 de Junho.
  • Redução de 30% da tarifa fixa sobre os serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos, de 1 de Abril a 30 de Junho.
  • Isenção do pagamento de renda para estabelecimentos comerciais em espaços municipais, onde a actividade económica tenha cessado ou sofrido uma contracção significativa.
  • Isenção do pagamento de rendas, a aplicar de 1 de Abril a 30 de Junho de 2020, aos operadores do Mercado Municipal e do Mercado de Fornecedores, que, na sequência do Decreto n.º 2-A / 2020, de 20 de Março, tiveram de suspender a sua actividade.
  • Redução de 25% da renda, a ser aplicada de 1 de Abril a 30 de Junho de 2020, aos restantes operadores do Mercado Municipal e do Mercado de Fornecedores.

 

 

Qual é a sua mensagem para a União Europeia neste momento? 

Em harmonia com os valores fundadores que sustentam o projecto europeu e para evitar a sua desintegração, é crucial para a União Europeia demonstrar a capacidade necessária para conceber e implementar uma resposta coordenada, integrada e assertiva à crise socioeconómica resultante da pandemia da COVID-19.  
Precisamos de um plano com várias medidas e instrumentos que não só nos ajudem a mitigar e superar os efeitos a curto prazo desta crise, mas também a abrir novos caminhos para o futuro, introduzindo as transformações estruturais necessárias para uma verdadeira transição ecológica e socialmente justa. Isto requer, sem dúvida, antes de mais nada, vontade política e, além disso, a adoção de posições políticas claras. Não há tempo para hesitações, para moralizações, para divisões ou adiamentos. São necessárias opções claras, as escolhas devem ser feitas com base em valores e princípios e no melhor interesse dos cidadãos, e têm de ser apoiadas por ferramentas robustas e eficientes que atinjam os alvos certos e produzam os efeitos desejados.
Resiliência, criatividade, cooperação, participação e territorialização são conceitos-chave e não devem ser utilizados apenas como palavras-chave na retórica política. O momento de agir é agora!

**Photo credit header: Photo by Fernando Medina, Mayor of Lisbon, via Twitter.

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