Convite à apresentação de boas práticas no domínio das políticas para a infância

As crianças são o nosso futuro.

Por ocasião do Dia Mundial da Criança, em 20 de novembro de 2020, o Grupo do PSE, em colaboração com a Fundação de Estudos Europeus Progressistas (FEPS), lançou um apelo à criação de uma União para a Infância, com o objetivo global de combater as privações na infância e promover a igualdade de oportunidades para todas as crianças na UE, através das seguintes ações:

  • acelerar a entrada em vigor da Garantia Europeia para a Infância;
  • desenvolver um ecossistema de investimento para as crianças europeias, começando pelo planeamento correto do financiamento do Instrumento Europeu de Recuperação;
  • garantir a igualdade de acesso universal a educação e acolhimento na primeira infância, inclusivos e de qualidade.

O apelo foi assinado por órgãos de poder local e regional, deputados ao Parlamento Europeu, deputados nacionais, personalidades académicas, profissionais e cidadãos privados.

Estamos todos cientes de que a situação das crianças na União Europeia se agravou particularmente com a pandemia de COVID-19 e que a ação imediata é uma reivindicação fundamental da nossa família política.

O Plano de Ação para a Aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, adotado recentemente, estipula que, de um total de 15 milhões de pessoas que é necessário retirar da pobreza ou da exclusão social até 2030, pelo menos 5 milhões deverão ser crianças. Para cumprir esse objetivo, os Estados‑Membros mais afetados pela pobreza infantil são solicitados a investir pelo menos 25% dos seus recursos do FSE+ na luta contra a pobreza e a exclusão social, dos quais 5% devem ser aplicados em medidas de combate à pobreza infantil. Resta saber se tal será aprovado pelo Conselho.

É por estes motivos que, em 2021, gostaríamos de levar a cabo uma campanha política e de comunicação a favor de uma União para a Infância e, para tal, contamos com as suas ações e o seu apoio. Os nossos membros são os nossos melhores embaixadores, uma vez que estão na linha da frente, aplicando as políticas no terreno, em benefício das crianças. Por conseguinte, lançamos aqui o convite para que partilhe as suas boas práticas no domínio das políticas para a infância.

Essas boas práticas podem estar relacionadas com os seguintes aspetos: assegurar e alargar o acesso aos serviços públicos de cuidados na primeira infância; iniciar ações específicas para a integração de crianças desfavorecidas; garantir os direitos da criança; proporcionar um rendimento básico em benefício dos filhos ou regimes de abonos de família para crianças; promover a aprendizagem inclusiva e os respetivos resultados, bem como programas curriculares e contextos de aprendizagem que estimulem as competências do século XXI para todas as crianças; apoiar projetos pedagógicos em prol de professores e pessoal educativo enquanto coagentes da mudança; promover a participação democrática e a participação na aprendizagem dos pais e das comunidades.

Para dar o seu contributo, pode:

i)       enviar um texto com cerca de 800 palavras sobre a aplicação das políticas para os cuidados na infância no seu município/região, expondo a sua visão política sobre a importância destas políticas (seria ótimo se fizesse acompanhar o seu texto de fotografias ou vídeos);

e/ou

ii)     preencher o questionário disponível aqui.

Agradecemos que envie o seu contributo até ao final de abril de 2021.

Para eventuais questões, não hesite em contactar-nos por correio eletrónico (PES-Group@cor.europa.eu).

 
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Medidas gerais para combater a pobreza dos pais/tutores como forma de combater a pobreza infantil
Educação e acolhimento na primeira infância
Impacto da COVID-19
Práticas inovadoras
Papel da União Europeia

Leia as informações sobre proteção de dados (em inglês).

 

 

 

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